CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

NEAD – Núcleo de Educação a Distância

Rua João Born, 2133 - Palhoça

1. SUMÁRIO

1. AÇÃO PUBLICA GERADA POR ONGs  .............................................................................. 01

2. OBJETIVO GERAL......................................................................................................... 01

3. OBJETIVOS ESPECIFICOS............................................................................................. 02

4. LOCAL DA REALIZAÇÃO E PESSOAS ENVOLVIDAS.............................................................. 02

5. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS................................................................................. 02

6. METODOLOGIA............................................................................................................ 02

7. CRONOGRAMA............................................................................................................. 03

8. REFERENCIAS............................................................................................................... 03

9. ANEXOS...............................................................................................................04 ao 08

1. AÇÃO PUBLICA GERADA POR ONGs 

O conhecimento do empenho e envolvimento da comunidade organizada em entidades não  governamentais, a fim de preservar e proteger o meio ambiente contra o desmatamento e destruição da biodiversidade, bem como, no caso especifico a total deformação das caracteristicas naturais da Bacia hidrografica do  rio Cubatão, com a construção de 06 PCHs (Pequenas Centrias Hidrelétricas), três no rio Caldas do Norte (ou Forquilinhas) na cidade de Aguas Mornas e mais três no Rio Cubatão do Sul, em Santo Amaro da Imperatriz, o caso em estudo mostra mobilização da comunidade que provocou o poder judiciário para o cancelamento das (licenças Anbiental Prévia LAP), concedidas individualmente para cada PCHs, que davam condições para o inicio das obras. A liminar suspendeu as (licenças Anbiental Prévia LAP) por 03 anos. As licenças ambientais concedidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para a implementação das seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão estão suspensas por liminar concedida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Vânia Lúcia Sangalli, da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz.  O embasamento da decisão foi à concessão de licenças de forma individual (Estudo Ambiental Simplificado), sem que fosse exigido um estudo de impacto ambiental integrado EIA/RIMA, dos empreendimentos, conforme exige a legislação ambiental. O caso terá ainda desdobramentos futuros, sendo que o cancelamento das (licenças Ambiental Prévia LAP) se deu em 11/12/2009.

2. OBJETIVO GERAL

O trabalho tem como objetivo pricipal, demonstrar as faces do processo judicial provocado pela comunidade,  e a ação da justiça com relação ao meio ambiente, na implantação de 06 PCHs (Pequenas Centrias Hidrelétricas), de acordo com a resolução nº 394/ 0412/1988 da ANEEL- (Agencia nacional de Energia Elétrica), é toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1 MW e inferior a 30 MW. Além disso, a área do reservatório deve ser inferior a 03 quilometros quadrados.  Onde o fato cuminou com o engajamento das comunidades das cidades envolvidas em organizarem-se para buscar meios legais objetivando  proteger as riquesas naturais, analizar as vertentes do poder economico em sua busca de lucros, sem medir precedentes com relação a natureza e seu equilibrio, ou para mante-la e dela tirar sustento com o eco-turismo.  

3.OBGETIVO ESPECIFICO

Esboçar a face de processo judicial em que tem como provocador dos fatos  uma organização não governamental com interesse em preservar o meio ambinete. Essas organizações conquistaram este espaço graças a mobilização popular sem fins lucrativos com interessem em preservar o meio ambiente. 

4. LOCAL DA REALIZAÇÃO E PESSOAS ENVOLVIDAS

A localização do ambiente do certame foi os municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Aguas Mornas, no processo em estudo foram envolvidos ONG, MP e EMPRESA. Onde a empresa

5.ATIVIDADES REALIZADAS

Foram coletados documentos junto ao MP e Ongs, conversas e entrevistas com as partes envolvidas.

6.METODOLOGIA

A metodologia adotada para o entendimento das diversas feições das partes envolvidas e

seus interesses, compreendeu, o levantamento de dados juntos as entidades envolvidas, entrevistas, fotos  e sircunstâncias que geraram os fatos e seus efeitos.

7.CRONOGRAMA

8. REFERENCIAS

Ministério Publico Estadual de Santa Catarina, Ação Civil Púlica nº 057.09.002739-2 Comarca de Santo Amaro da Imperatriz.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pequena_central_hidrel%C3%A9trica pesquisado em 22/03/2011          17:00.

https://www.milare.adv.br/historia.htm. Pesquisa em 23/03/2011 as 10:00 horas.

https://www.portalpch.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5035:28032011-adesc-no-icmbio&catid=1:ultimas-noticias&Itemid=98 pesquisado em 28/03/2011 às 19:42h

Entrevista com Eleazar Garbelotto conhecido como Keco ambientalista e proprietário da empresa Trekking das Águas Rafting & Expedições, é membro do comitê de gerenciamento do rio Cubatão do Sul e representante da Associação Brasileira de Turismo de Aventura (ABETA) no dia 17/03/2011, as 10:50.

https://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=45&idPerfil=2 pesquisado em 02/04/2011.

 8. ANEXOS

Segue abaixo etapas necessárias para implantação de uma PCH:

1. Potencial conhecido ? se não, necessário inventário simplificado;
2. Avaliação expedida da viabilidade da usina;
3. Potencial interessante ? se não, projeto arquivado;
4. Levantamento de dados, estudos básicos, lay-out preliminar, orçamento estimado;
5. Economicamente viável ? se não, projeto arquivado;
6. Registro na ANEEL para execução do projeto básico (PB);

1. Elaboração do projeto básico de engenharia;
2. Levantamentos complementares de campo;
3. Estudos Hidroneteorógicos;
4. Estudos Geológicos;
5. Estudos Energéticos;
6. Estudos Ambientais
7. Negociação Proprietários;
8. Estudos de Interligação;
9. Detalhamento do Projeto.

1. Definição com o Órgão Ambiental dos Termos de Referência Ambientais;
2. Relatório de impacto ambiental simplificado;
3. Solicitação da licença Prévia (LP);
4. Obtenção da LP junto ao Órgão Ambiental;
5. LP concedida ? se não, cumprir exigências referentes aos estudos e buscar obter novamente LP junto ao Órgão Ambiental.
6. Otimização do Projeto de Engenharia;
7. Apresentação do PB para aprovação da ANEEL juntamente da LP;
8. Elaboração do projeto básico ambiental (PBA);
9. Solicitação da licença de instalação (LI);
10. Consultar aos órgãos de recursos hídricos para obtenção de outorga de uso da água;
11. Desenvolvimento do projeto executivo. Construção da usina e implantação dos programas ambientais.
12. Obtenção da licença de operação (LO)
13. PCH em operação.

 Manifestação Popular – Cidadão protestam contra a construção de PCH’s na Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz, que sanciona lei proibindo PCHS, no Município

 Faixa de Protesto nas ruas de Santo Amaro da Imperatriz

 Cachoeiras que irão desaparecer

Local de construção da PCH’s Antonio Munhoz Bonilha – Barragem de 21 metros

Salto Santa Catarina – Rio Cubatão do Sul

  Porque o povo da Região não deseja a construção de PCHS? Por tudo isso que está ai. O salto do Rio Cubatão – Desaparecerá.

 BACIA DO RIO CUBATÃO DO SUL

SANTUÁRIO CATARINENSE

 Obs. O site não comporta imagem. Vanderlei Felippe